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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA DENISE LEVY TREDLER, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 18/04/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
0094652-04.2023.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0094652-04.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0013419-28.2019.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2023.00915954 IMPTE: ANDRE FRIEDRICH MACEDO SCHICKER PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001166-28.2024.8.19.0000
002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0001166-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0830354-34.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00010947 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE INTERESSADO: RENATA PESTANA TOME DE ALCANTARA ADVOGADO: DIEGO JOSE DE ALMEIDA INTERESSADO: ESPÓLIO DE ARTUR PIRES DE ALCANTARA RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021101-54.2024.8.19.0000
003. CONFLITO DE COMPETENCIA 0021101-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0802047-18.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00223234 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA INTERESSADO: MARCOS ANTONIO PIRES PINTO ADVOGADO: LUANA LAPEZAK DE ALMEIDA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. INTERESSADO: BANCO SANTANDER S/A INTERESSADO: BANCO MASTER S.A. RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0028092-80.2023.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028092-80.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0015821-28.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00267496 AGTE: SCANDIA PROJETOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS AGDO: CELINA AKIKO FUKUDA AGDO: HELIO ISSAO FUKUDA AGDO: GENESI LOURENÇO FUKUDA AGDO: LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA VIEIRA AGDO: ALINE VOIJTILA BALTHAZAR VIEIRA ADVOGADO: FILIPPI DIAS MARIA RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0030030-13.2023.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030030-13.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0000346-76.2013.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2023.00286846 AGTE: HERMANO MOACIR RIBEIRO AGTE: LUIZ RENATO GOMES DA SILVA AGTE: NILO JOSE DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: HERMANO MOACIR RIBEIRO ADVOGADO: LUIZ RENATO GOMES DA SILVA ADVOGADO: NILO JOSE DE SOUSA FREITAS AGDO: MARCUS ANTONIO PESSANHA BARRETO ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0031171-67.2023.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031171-67.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0042356-43.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00297721 AGTE: JAQUELINE LOPES MIRANDA AGTE: JUSSARA DA CONCEICAO LOPES MIRANDA AGTE: JANAINA LOPES MIRANDA DE ALMEIDA ADVOGADO: REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FONSECA ROCHA AGDO: BANCO BRADESCO BERJ S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: FABIO ELBERTO MOREIRA ADVOGADO: ANDRÉ BRITO LEAL RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0032625-82.2023.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032625-82.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0004841-10.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2023.00312418 AGTE: CAC CAMINHOS DO RIO II INCORPORADORA SPE LTDA ADVOGADO: PAULO EDUARDO GONTIJO NEVES ADVOGADO: VIVIANE RODRIGUES CARDOSO AGDO: CRISTIAN ROGER DA COSTA ANTUNES AGDO: TAÍRES ANDRADE DE MENEZES ANTUNES RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0035174-65.2023.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035174-65.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016011-12.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00338217 AGTE: RODRIGO VALENTIM DOS SANTOS ADVOGADO: VÂNIA BRITO DAUDT AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0036912-88.2023.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036912-88.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0815115-17.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00355565 AGTE: CLAUDETE APARECIDA CEACERO DA SILVA ADVOGADO: ERIK LUIZ DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: MARCELO CORREA RIBEIRO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0040546-92.2023.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040546-92.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802346-74.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00389801 AGTE: VAGNER BRAGA COUTO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ MARTINS D' AZEVEDO AGDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: JULIO CESAR GARCIA AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0049366-03.2023.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049366-03.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0034854-14.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00467163 AGTE: STENIO GARCIA FARO AGTE: MARILENE PEREIRA SAADE ADVOGADO: ADRIENNE GOULART MAIA AGDO: SPE CHL XCII INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0055350-65.2023.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055350-65.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822732-07.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00527730 AGTE: MARIA DE FATIMA BARBOSA ARAUJO ADVOGADO: DIEGO BARBOSA ARAÚJO AGDO: BANQI INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0057565-14.2023.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057565-14.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0041504-63.2009.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00550399 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOLD STAR ADVOGADO: RENATO DA SILVA SOARES AGDO: ARNALDO DERCI TINOCO REP/P/ CURADORIA ESPECIAL AGDO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0065643-94.2023.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065643-94.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0046424-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00632528 AGTE: ACRUX SERVIÇOS DE COBRANÇAS LTDA. ADVOGADO: ALLAN BARCELLOS LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: RICARDO LORETTI HENRICI ADVOGADO: LUCIANO VIANNA ARAUJO AGDO: AAX PRODUÇÃO E COMÉRCIO DE SEMENTES LTDA. AGDO: WALMAS SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. AGDO: THE PARTICIPAÇÕES LTDA. AGDO: DENILSON CARLOS PONTIN ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MATTAR ADVOGADO: GABY CATANA AGDO: SEED BREED COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. AGDO: ANDRE MASCHIETTO ADVOGADO: JULIO MATUCH DE CARVALHO AGDO: 4MASCH S/A AGDO: ANA MARIA DE CAMPOS PARO MASCHIETTO ADVOGADO: PAULO SERGIO ALEXANDRE DE PAES JUNIOR (SP368325) AGDO: T3M CONSULTORIA AGRICOLA EIRELI ADVOGADO: JOÃO CARLOS SOARES JUNIOR AGDO: SEMENTES NOBRE BRASIL LTDA. ADVOGADO: RAFAEL YUKIO FUJIEDA ADVOGADO: MURILO MATUCH DE CARVALHO ADVOGADO: MARIANA BARROZO DE PAULA FONSECA LULA DE FARIAS ADVOGADO: LEONARDO LATTAVO DE CASTRO SANTOS ADVOGADO: MATHEUS SILVEIRA NEVES ADVOGADO: ISADORA BREGMAN LEWKOWICZ AGDO: BERLYE VIUDES AGDO: VALDOMIRO SANTOS DE SANTANA AGDO: SEMENTES SANTA CLARA LTDA. RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0066171-31.2023.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066171-31.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0814292-04.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00638424 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS ZUMBA DE FRANÇA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA AMANDA DE CASTRO ROÇADO ADVOGADO: NAZCA FELIX GUEDES BERTON MENDOZA RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067514-62.2023.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067514-62.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0184729-76.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00648015 AGTE: ROBERTO CHERMAN ADVOGADO: FABIO LEVY TREDLER ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO ADVOGADO: BRUNO DI MARINO ADVOGADO: MATHEUS MEDEIROS EVANGELHO AGDO: EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0068785-09.2023.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068785-09.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0080587-69.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00659619 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO ADVOGADO: ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO ADVOGADO: ADRIANO MOURA DA FONSECA PINTO ADVOGADO: RAFAEL MARIO IORIO FILHO ADVOGADO: MÔNICA RISKALLA RAMOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA ADVOGADO: GILBERTA CAMPOS FRANCO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0069758-61.2023.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069758-61.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0828657-97.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00669822 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM AGDO: GAEL CHAVES SMITHERS REP/P/S/MÃE MANUELA CHAVES NEVES ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0072837-48.2023.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072837-48.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001351-66.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2023.00695763 AGTE: BRASCO CONSULTORIA E TREINAMENTO DE VENDAS EIRELI ADVOGADO: GUILHERME BOMFIM MANO AGDO: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS COPPETEC ADVOGADO: CAROLINA LEITE AMARAL FONTOURA ADVOGADO: ISABELLE GAVIAO SANTOS ADVOGADO: MARCIA DE MAGALHÃES GOMES RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0075811-58.2023.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075811-58.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801426-58.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00726229 AGTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: FELIPE SALOMAO CRUZ PONTES DA SILVA ADVOGADO: TATIANA TAVARES PASSOS FRANKLIN RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0076875-06.2023.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076875-06.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818248-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00737570 AGTE: ERODITES DAS GRACAS FERNANDES BOECHAT ADVOGADO: ANA PAULA DIAS ZANELLI AGDO: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0077686-63.2023.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077686-63.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0824906-04.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00746662 AGTE: CARLA CONCEICAO DE ALMEIDA DIAS ADVOGADO: LUANA DE OLIVEIRA DA ROSA RODRIGUES ADVOGADO: RAFAEL MEDINA DA PAZ AGDO: BANCO BMG S A AGDO: BANCO MASTER S.A. RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0078911-21.2023.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078911-21.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0841431-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00761374 AGTE: PEDRO SIQUEIRA PRATES REP/P/MAE GILSE SIQUEIRA PRATES AGTE: GILSE SIQUEIRA PRATES ADVOGADO: LUIS ANDRE GONCALVES COELHO AGDO: ASSOCIACAO ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA ADVOGADO: JULIANA BRACKS DUARTE ADVOGADO: ANDRE LUIZ PALMIERI DE SALDANHA DA GAMA ADVOGADO: OLEGARIO GUIMARÃES MOTTA JUNIOR RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0081339-73.2023.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081339-73.2023.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0093857-97.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00785683 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO PAULO BARÇA RODRIGUES BARBOSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DA SILVA DE JESUS MATOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0086811-55.2023.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086811-55.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822603-78.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00838143 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES AGDO: FORT RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA AGDO: ARTHUR BUENO MARTINS TAVARES REP/P/S/MÃE JAQUELINE BUENO BALBINO MARTINS ADVOGADO: DANIELLE DE FREITAS MARINHO ADVOGADO: DANIEL MARCELINO ADVOGADO: FELIPE LUIS BARIANI BARRETO CARVALHO (SP314607) AGDO: EDUARDO LOPES VISCARDI RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0090264-58.2023.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090264-58.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO AOS PAIS OU RESPONSÁVEL / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0803207-29.2023.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2023.00869770 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CHRISTIANE D'ELIA ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO ALVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA PERRUT RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0091840-86.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091840-86.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0928068-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00886063 AGTE: ANTONIO ANTENOR VIEIRA CAVALCANTE ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0092163-91.2023.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092163-91.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0190149-52.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00889297 AGTE: JOAQUIM DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0095643-77.2023.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095643-77.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0311168-93.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00926616 AGTE: GENERAL SHOPPING BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: CARLOS AFFONSO LEONY NETO AGDO: CREPERIA E CAFETERIA MORCIL LTDA EPP ADVOGADO: MARY LUCIA SILVA DE OLIVEIRA AGDO: LOURENÇO ALVES DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: CLAUDIA OLIVEIRA DA ROCHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0097718-89.2023.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097718-89.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0942705-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00947099 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ALESSANDRO DE FREITAS PEREIRA AGDO: SABRINA DE LISBOA OLIVEIRA DE FREITAS AGDO: LAURA OLIVEIRA DE FREITAS REP/P/S/PAIS SABRINA DE LISBOA OLIVEIRA DE FREITAS E ALESSANDRO DE FREITAS PEREIRA ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102016-27.2023.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102016-27.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0945582-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00990428 AGTE: HIGOR CEZAR VILLACA MENEZES PATUSCO ADVOGADO: ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO AGDO: S.OLIVEIRA ESCRITORIO DE CREDITO EIRELI AGDO: VAN GOGH INVESTIMENTOS LTDA AGDO: SABEMI SEGURADORA SA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0102372-22.2023.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102372-22.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811268-59.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2023.00994102 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: GABRYEL NOGUEIRA DO NASCIMENTO REP/P/CLAUDIO ALVES DO NASCIMENTO AGDO: SAMUEL NOGUEIRA DO NASCIMENTO REP/P/CLAUDIO ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA INTERESSADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0103301-55.2023.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103301-55.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0854366-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01002404 AGTE: GERAILTON RAMOS DIAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: TATIANA EVANGELHO MIRANDA AGDO: D4 ATIVIDADES CORPORAIS LTDA ADVOGADO: LEANDRO JORDÃO CRUZ ADVOGADO: SOLANGE MARQUES OUVERNEY RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0104112-15.2023.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104112-15.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0381548-49.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01009922 AGTE: LUCIA IZABEL DE ALMEIDA RABELLO ADVOGADO: SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID AGDO: AUGUSTO EDUARDO DE ALMEIDA REP/P/INVENTARIANTE ARILZA NAZARETH DE ALMEIDA AGDO: GLORIA REGINA PEREIRA LIMA REP/P/INVENTARIANTE ARILZA NAZARETH DE ALMEIDA ADVOGADO: PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA ADVOGADO: ANA LUIZA MARTINS DE VILHENA INTERESSADO: JADAIR FERNANDES DE ALMEIDA INTERESSADO: JADIR VELOSO DE ALMEIDA INTERESSADO: IRIA CÉLIA NAZARETH DE ALMEIDA INTERESSADO: JUÇARA NAZARETH DE ALMEIDA INTERESSADO: SILVIA NAZARETH DE ALMEIDA INTERESSADO: WILSON FERNANDO NAZARETH DE ALMEIDA INTERESSADO: ARAMIS AMEIDA FURTADO DE FARIA INTERESSADO: LUCIA IZABEL DE ALMEIDA RABELLO INTERESSADO: ARILZA NAZARETH DE ALMEIDA INTERESSADO: LYGIA CONTI LOFREDO BEZERRA INTERESSADO: ANGELA MARIA VEIGA REIS INTERESSADO: EMILCE VEIGA DOS SANTOS INTERESSADO: CLAUDIO SANTOS DE ALMEIDA INTERESSADO: ATILA SANTOS DE ALMEIDA INTERESSADO: FATIMA DE ALMEIDA PINTO INTERESSADO: PAULO ROBERTO SANTOS DE ALMEIDA INTERESSADO: LUCI AUGUSTO DE SOUZA AREIAS INTERESSADO: NENELEU AUGUSTO DE SOUZA INTERESSADO: WILSON GONÇALVES DE ALMEIDA INTERESSADO: CARLOS GABRIEL DE ABREU ALMEIDA INTERESSADO: ANDREA CORREIA DE SOUZA INTERESSADO: ANDRÉ LUIZ CORREA DE SOUZA RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0002645-56.2024.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002645-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800746-50.2023.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2024.00028004 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: LILIAN ESPINDOLA BADINI ADVOGADO: SAULO PIETRANI TEMPERINI RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0003502-05.2024.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003502-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801011-64.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00037865 AGTE: RALPH BARCELOS BELLAS ADVOGADO: DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS AGDO: CLAUDIO MARCIO TEIXEIRA MOTTA ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DIOGO MONETTO MENDES AGDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DANIELLE DE MARCO ADVOGADO: RODRIGO RUF MARTINS RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0003671-89.2024.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003671-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0184627-74.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00039809 AGTE: VALERIA DOS SANTOS CARNEIRO AGTE: FLAVIA DOS SANTOS CARNEIRO RUAS ADVOGADO: ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS ADVOGADO: VINICIUS LINDENBERG CARDOSO DE OLIVEIRA AGDO: MARCO ANTONIO BARROSO NANINI ADVOGADO: LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA ADVOGADO: PEDRO DOS SANTOS CLARINO RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0006797-50.2024.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006797-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0028694-64.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00075024 AGTE: SPE MOUNT MOURIAH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: MATEUS SCISINIO CONDE MOTA ADVOGADO: MARIANA FLORES MENDONCA AGDO: IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO NOVA UNÇÃO ADVOGADO: SILVIO ANTUNES JÚNIOR RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0015341-27.2024.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015341-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0817310-76.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00159300 AGTE: LEANDRO DA SILVA MARIA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS AGDO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0015343-94.2024.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015343-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0817311-61.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00159316 AGTE: LEANDRO ANDRADE TELEMACO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0015346-49.2024.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015346-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0817319-38.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00159346 AGTE: LEONARDO DOS SANTOS VALIM ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0015352-56.2024.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015352-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0817322-90.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00159379 AGTE: LETICIA MACEDO DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0015355-11.2024.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015355-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0817324-60.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00159392 AGTE: LIDSON MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0015358-63.2024.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015358-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0817327-15.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00159403 AGTE: LILIANE DE MENEZES DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0015359-48.2024.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015359-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0817329-82.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00159417 AGTE: LOISE COUTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0015360-33.2024.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015360-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0817330-67.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00159421 AGTE: LUAN ARAUJO COSTA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0021391-69.2024.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021391-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0800181-23.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00226419 AGTE: ALINE SABINO DE AQUINO ADVOGADO: CAROLINA DA SILVA SALDANHA ADVOGADO: ALINE MANGUEIRA SANTOS DE ALMEIDA AGDO: GAV GRAMADO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0022424-94.2024.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022424-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0821545-46.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00238409 AGTE: EUZENIR FERREIRA DUARTE DA SILVA ADVOGADO: ERICA VERISSIMO CEDRACH ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO AGDO: BANCO PAN S.A AGDO: EVERTON AUTOMOVEIS LTDA AGDO: HD VEICULOS LTDA RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0007236-84.2018.8.19.0028
049. APELAÇÃO 0007236-84.2018.8.19.0028 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007236-84.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00914552 APELANTE: ADRIANO DE RESENDE SILVA APELANTE: ALCEBÍADES MACHADO DE AZEVEDO ADVOGADO: GUALTER SCHELES APELADO: ATK CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA APELADO: SABINE MARIA PINTO COELHO KAIJO APELADO: LUIZ FELIPE FENDT PINTO COELHO APELADO: AUGUSTO CÉSAR PINTO COELHO ADVOGADO: PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA ADVOGADO: WILLIAN MACEDO BUENO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0008954-63.2020.8.19.0023
050. APELAÇÃO 0008954-63.2020.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008954-63.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00739396 APTE: CHALIMAN MOREIRA SANTIAGO - ME ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA APDO: ARGOPAR IT PARTICIPACOES S A APDO: CPS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA APDO: CM SOLUÇÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APDO: SUBCONDOMÍNIO ITABORAÍ PLAZA ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0010732-61.2021.8.19.0208
051. APELAÇÃO 0010732-61.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0010732-61.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00694208 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES APELANTE: GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ELTON LUIZ ALVES DA SILVA ADVOGADO: IRLAINE SILVA DE ARAÚJO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0013086-72.2021.8.19.0042
052. APELAÇÃO 0013086-72.2021.8.19.0042 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013086-72.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00959896 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA APDO: PEDRO GORGES MARUJO REP/P/S/GENITOR LINO GUIMARAES MARUJO ADVOGADO: MARCOS VINICIUS ANTUNES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0013956-07.2021.8.19.0208
053. APELAÇÃO 0013956-07.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013956-07.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00913882 APELANTE: MÉRCIA MARIA DAMASCENA ADVOGADO: THAYS CABRAL CURTY DE SOUZA APELADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO APELADO: GOL LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0014144-52.2017.8.19.0042
054. APELAÇÃO 0014144-52.2017.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014144-52.2017.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00964715 APTE: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY APTE: BANCO BMG S.A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL ADVOGADO: CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS ADVOGADO: ISABELLA ALMEIDA DE SA E BENEVIDES APDO: DAFINE MARTINS CLÁUDIO ADVOGADO: JORGE MORVAN MAROTTE LUZ INTERESSADO: BANO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.-BANRISUL ADVOGADO: GUSTAVO DAL BOSCO ADVOGADO: PATRICIA FREYER INTERESSADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS INTERESSADO: BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: ALINE DE ALMEIDA LEMOS INTERESSADO: CREFISA S.A.-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: GABRIELE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO MAMMANA MADUREIRA RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0020351-26.2018.8.19.0206
055. APELAÇÃO 0020351-26.2018.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020351-26.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00581078 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELADO: JOSIANE FARIA MAGALHÃES DE BRITO ADVOGADO: TAÍZA MARQUES TEIXEIRA DE LIMA E SOUZA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0020383-46.2019.8.19.0028
056. APELAÇÃO 0020383-46.2019.8.19.0028 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020383-46.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00971971 APELANTE: ADAL ALUMINIO E VIDROS LTDA. ADVOGADO: RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO ADVOGADO: ANGELO DE MIRANDA FERNANDEZ APELANTE: CONDOMÍNIO MIRACH BLUE RESIDENCIAL ADVOGADO: HAMILTON QUIRINO CÂMARA ADVOGADO: ROBERTO PEREIRA NUNES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0021635-97.2021.8.19.0001
057. APELAÇÃO 0021635-97.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0021635-97.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00809801 APELANTE: VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S A ADVOGADO: ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA APELADO: WAGNER ALVAREZ CARPINTERO JUNIOR ADVOGADO: MARCELO FOLGOSI RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0026245-74.2018.8.19.0208
058. APELAÇÃO 0026245-74.2018.8.19.0208 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026245-74.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00959874 APELANTE: DOUGLAS MOREIRA APELANTE: EVELYN LOUREIRO DE LIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONSTRUTORA TENDA S.A ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026406-39.2017.8.19.0008
059. APELAÇÃO 0026406-39.2017.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0026406-39.2017.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00080151 APELANTE: ESQUADRIAS METALICAS BORGES LTDA EPP ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0028217-31.2017.8.19.0203
060. APELAÇÃO 0028217-31.2017.8.19.0203 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028217-31.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00991240 APELANTE: JOAO MOREIRA DE LIMA ADVOGADO: ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS APELADO: CARMELITA GARCIA DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA ADVOGADO: DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0042189-39.2021.8.19.0038
061. APELAÇÃO 0042189-39.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0042189-39.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00918416 APELANTE: MABEL OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0043325-63.2019.8.19.0031
062. APELAÇÃO 0043325-63.2019.8.19.0031 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0043325-63.2019.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2023.00931234 APELANTE: CELIO FERREIRA BITENCOURT APELANTE: MARIA DO SOCORRO DE LIRA BITENCOURT ADVOGADO: ELDER VASCONCELLOS GOMES APELADO: SEAI SOCIEDADE DE EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS E INDUSTRIAIS S/A RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0054645-66.2020.8.19.0002
063. APELAÇÃO 0054645-66.2020.8.19.0002 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0054645-66.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00482719 APELANTE: JOANA D'ARC FLORENTINO LEMOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0058002-54.2020.8.19.0002
064. APELAÇÃO 0058002-54.2020.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0058002-54.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00912867 APELANTE: AUTOPISTA FLUMINENSE ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APELANTE: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇOS SOCIAIS APVS BRASIL ADVOGADO: JOSE MARCIO DE ALMEIDA ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI APELADO: MICHEL DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO JOSÉ GOMES FERREIRA ADVOGADO: NATHÁLIA ROCHA VELASCO MORENO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0094956-30.2005.8.19.0001
065. APELAÇÃO 0094956-30.2005.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0094956-30.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00887513 APELANTE: ADIPLANTEC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PLANEJAMENTOS LTDA ADVOGADO: PAULO MARCOS PEREIRA SOARES ADVOGADO: VITOR RODEGHER PESSANHA SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: MARCELA VALENTE COUTO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUELUZ ADVOGADO: VINICIUS ALVES DOS SANTOS RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0097054-94.2019.8.19.0001
066. APELAÇÃO 0097054-94.2019.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0097054-94.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00808620 APELANTE: IVANILDO AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: CÍNTIA DE ANDRADE MELLO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS CORRÊA DA CONCEIÇÃO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0101051-71.2022.8.19.0004
067. APELAÇÃO 0101051-71.2022.8.19.0004 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0101051-71.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00987293 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LIVIA APARECIDA TOSTES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0253455-53.2021.8.19.0001
068. APELAÇÃO 0253455-53.2021.8.19.0001 ASSUNTO: LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0253455-53.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00128142 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOTAFOGO LONG STAY ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA APELADO: VERA LUCIA BATISTA SOUZA ADVOGADO: GUSTAVO TEIXEIRA LEÃO ADVOGADO: ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS ADVOGADO: VINICIUS LINDENBERG CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO RODRIGUES MONTEIRO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0801732-40.2022.8.19.0023
069. APELAÇÃO 0801732-40.2022.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801732-40.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00890180 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO ROSA DA SILVA APELADO: FABRÍCIA MOTA ABREU DA SILVA ADVOGADO: ROGERIO CHAGAS DA CONCEICAO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0803831-06.2023.8.19.0004
070. APELAÇÃO 0803831-06.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803831-06.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00971246 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO JOSÉ GOMES FERREIRA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0811376-39.2023.8.19.0001
071. APELAÇÃO 0811376-39.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0811376-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00510322 APELANTE: AUTO POSTO DO TRABALHO SAO CRISTOVAO LTDA ADVOGADO: MARCEL ANDRÉ NATAL DE LIMA APELADO: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0813025-52.2022.8.19.0202
072. APELAÇÃO 0813025-52.2022.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813025-52.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00278991 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELANTE: FRANCISCO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARILIA DA SILVA LOPES ADVOGADO: MATHEUS DA SILVA LOPES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0814454-66.2022.8.19.0004
073. APELAÇÃO 0814454-66.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0814454-66.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00501236 APELANTE: CARLOS LAILSON ARAUJO LEITE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOSELITO DA COSTA MENDES RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0002533-19.2022.8.19.0207
074. APELAÇÃO 0002533-19.2022.8.19.0207 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002533-19.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00164931 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO MURILO NASCIMENTO PEREIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RENAN MATHEUS GOMES DA ROSA ADVOGADO: LUIS FELIPE TOMAZ MELO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003695-68.2021.8.19.0212
075. APELAÇÃO 0003695-68.2021.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003695-68.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00220700 APELANTE: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELANTE: ANA LUCIA SILVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DANIEL PORTUGAL FORTUNA NOGUEIRA ADVOGADO: LUANDA MAIA PORTUGAL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0005178-95.2021.8.19.0063
076. APELAÇÃO 0005178-95.2021.8.19.0063 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0005178-95.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00011409 APELANTE: UNIMED TRES RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: SIDNEI NUNES ADVOGADO: VIVIANI DA SILVA LIMA ADVOGADO: CHRISTIANO PARREIRA FERREIRA APELADO: HELOISA HELENA RABELO LASMAR AMARAL ADVOGADO: LUCIANA DE ANDRADE BORBA RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0005943-75.2019.8.19.0212
077. APELAÇÃO 0005943-75.2019.8.19.0212 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005943-75.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00021232 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006388-77.2020.8.19.0206
078. APELAÇÃO 0006388-77.2020.8.19.0206 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006388-77.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00217053 APELANTE: DEOCLEA GONÇALVES LIMA APELANTE: MARCELO GONÇALVES LIMA ADVOGADO: FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO APELADO: ELZA NASCIMENTO MACHADO ADVOGADO: ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0006418-47.2022.8.19.0011
079. APELAÇÃO 0006418-47.2022.8.19.0011 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006418-47.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00211397 APELANTE: MARCELO JUNIOR GUIMARAES GONÇALVES ADVOGADO: FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA APELADO: G. A. S. CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0007254-28.2020.8.19.0031
080. APELAÇÃO 0007254-28.2020.8.19.0031 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0007254-28.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00124738 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010921-79.2022.8.19.0054
081. APELAÇÃO 0010921-79.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010921-79.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00065329 APELANTE: GRACE KELLY SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0011707-60.2017.8.19.0067
082. APELAÇÃO 0011707-60.2017.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011707-60.2017.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00223325 APTE: LUZIA TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: SUEID FATIMA VIEIRA DA SILVA APDO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0011922-63.2021.8.19.0045
083. APELAÇÃO 0011922-63.2021.8.19.0045 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0011922-63.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00097668 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEBORA CAROLINE SOUZA SALLES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREZA MOLINARIO PROCOPIO ADVOGADO: MATHEUS FRECH DE MORAES RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0012731-88.2020.8.19.0077
084. APELAÇÃO 0012731-88.2020.8.19.0077 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0012731-88.2020.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2024.00108666 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017246-73.2018.8.19.0066
085. APELAÇÃO 0017246-73.2018.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017246-73.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00084230 APELANTE: ADMILSON DIAS PEREIRA APELADO: BANCO BMG S.A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0017796-14.2019.8.19.0202
086. APELAÇÃO 0017796-14.2019.8.19.0202 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017796-14.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00189132 APELANTE: ESPÓLIO DE SYLVIO GOMES DA CRUZ INVENT: MARIA DO LIVRAMENTO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRÉA MICHELLY SILVA CABRAL APELADO: VERA LUCIA DIAS PEREIRA ARRUDA ADVOGADO: LUCIA HELENA LOPES CARDOSO INTERESSADO: NÉLIO CORDEIRO DE ARRUDA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0019392-44.2021.8.19.0208
087. APELAÇÃO 0019392-44.2021.8.19.0208 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0019392-44.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.01005322 APELANTE: PAULO HENRIQUE ZAMPIROLLI BASTOS APELANTE: ANDREA FERNANDEZ FIGUEIREDO ROCHA ADVOGADO: ELIAN PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: HÉRICLES PEREIRA DE ARAÚJO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0022185-98.2017.8.19.0206
088. APELAÇÃO 0022185-98.2017.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022185-98.2017.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00047739 APELANTE: MARCELO ARCANJO DE BARROS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0038654-29.2020.8.19.0203
089. APELAÇÃO 0038654-29.2020.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0038654-29.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00202325 APELANTE: DAMIÃO BATISTA DE FRANÇA ADVOGADO: MAURO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA APELADO: PARANA BANCO S A ADVOGADO: MARISSOL JESUS FILLA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0042758-69.2012.8.19.0001
090. APELAÇÃO 0042758-69.2012.8.19.0001 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0042758-69.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00012784 APELANTE: SEVERINO RAMOS NETO ADVOGADO: CARLA RENNO PEREIRA ADVOGADO: CESAR GOULART FERNANDES JORGE APELADO: MARCELA CARNEIRO DE LIMA ADVOGADO: ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO INTERESSADO: ESPÓLIO DE SUZEL VIEIRA DA COSTA TOFTDAHL RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0048870-54.2017.8.19.0203
091. APELAÇÃO 0048870-54.2017.8.19.0203 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0048870-54.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00005577 APELANTE: CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL CHAVE DO SABER LTDA ADVOGADO: GUSTAVO FRANCO MONTANARI APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0071784-97.2021.8.19.0001
092. APELAÇÃO 0071784-97.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0071784-97.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00003510 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATALIA SOARES DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0072005-25.2018.8.19.0021
093. APELAÇÃO 0072005-25.2018.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0072005-25.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00253487 APELANTE: SHEILA DA SILVA BATISTA ADVOGADO: LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO MELLO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0149177-64.2022.8.19.0001
094. APELAÇÃO 0149177-64.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0149177-64.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00194348 APELANTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO APELADO: JANKEL SZMIL ROTENBERG APELADO: BERTHA ROTENBERG ADVOGADO: RAFAEL COZER ANTAKI RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0290803-18.2015.8.19.0001
095. APELAÇÃO 0290803-18.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE COISA COMUM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0290803-18.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00035101 APELANTE: BRUNO LOURENÇO UZEDA MOREIRA APELANTE: RODRIGO LOURENÇO UZEDA MOREIRA ADVOGADO: MURILO ESTEVES DE CARVALHO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GODINHO ADVOGADO: GEORGE PEREIRA GOMES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0800394-49.2022.8.19.0017
096. APELAÇÃO 0800394-49.2022.8.19.0017 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800394-49.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00177090 APELANTE: RUBENS MARQUES ADVOGADO: PAULA XAVIER DE SOUZA FARIA ADVOGADO: RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA APELADO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: FABÍOLA AUGUSTA DE OLIVEIRA BELLO CAVALCANTI RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0801903-94.2022.8.19.0023
097. APELAÇÃO 0801903-94.2022.8.19.0023 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801903-94.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00067571 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CREMILDA DA SILVA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0803833-80.2022.8.19.0207
098. APELAÇÃO 0803833-80.2022.8.19.0207 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803833-80.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00076711 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO APELADO: MARIANA RAPOSO SOARES ADVOGADO: JULIANA DE MENEZES PINTO ADVOGADO: PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0804281-15.2022.8.19.0058
099. APELAÇÃO 0804281-15.2022.8.19.0058 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0804281-15.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00159551 APELANTE: RITA DE CASSIA PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: RICARDO DE ARAUJO MARTINS APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0804422-72.2022.8.19.0207
100. APELAÇÃO 0804422-72.2022.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804422-72.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00244625 APTE: NILZA SANTOS RODRIGUEZ ADVOGADO: KLEBER MONTEIRO DE ANDRADE APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0805966-94.2023.8.19.0002
101. APELAÇÃO 0805966-94.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805966-94.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00202038 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: VICTOR MUNOZ CARNEIRO ADVOGADO: CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0811542-38.2023.8.19.0206
102. APELAÇÃO 0811542-38.2023.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811542-38.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00211703 APELANTE: MILTON DE FREITAS FERREIRA ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: SEMP TCL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ELETROELETRONICOS SA APELADO: VIA VAREJO S.A RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0815779-40.2022.8.19.0210
103. APELAÇÃO 0815779-40.2022.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815779-40.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00172550 APELANTE: CESAR BARBOSA JUNIOR ADVOGADO: NEILOR LIMA LEMOS ADVOGADO: SANDRO VINICIUS PAIXÃO DOS SANTOS APELANTE: TIM S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0829158-93.2022.8.19.0001
104. APELAÇÃO 0829158-93.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0829158-93.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00239671 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: EVERSON DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: QUÊNIA DALVA DA SILVA RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0850418-32.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
105. APELAÇÃO 0850418-32.2022.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0850418-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00003824 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
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